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1. Identificação da Cogniseg
A Cogniseg Lda. é a responsável pelo website cogniseg.base44.app (em diante, “Website”). Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte info@cogniseg.com.
2. Objeto do Website
O Website apresenta as plataformas e serviços Cogniseg nas áreas de compliance, segurança, proteção de dados, cibersegurança, governação de inteligência artificial e inteligência relacional, e facilita o contacto com a equipa Cogniseg.
3. Natureza informativa do conteúdo
O conteúdo do Website é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, regulatório, fiscal ou técnico. As referências a legislação, obrigações e coimas não dispensam a análise da situação concreta por profissionais qualificados.
4. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, a não o prejudicar, a não aceder indevidamente a áreas reservadas e a respeitar os direitos de terceiros. É proibida a utilização automatizada não autorizada que afete o funcionamento do Website.
5. Propriedade intelectual
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6. Ligações para websites externos
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7. Limitação razoável de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Cogniseg não responde por danos decorrentes da utilização do Website ou da confiança no respetivo conteúdo. O Website é fornecido “tal como está”, sem garantias quanto à disponibilidade ou ausência de erros.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais associado ao Website rege-se pela Política de Privacidade disponível no Website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a legislação nacional aplicável.
9. Alterações aos Termos
A Cogniseg pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a respetiva publicação no Website.
10. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Sem prejuízo da legislação de defesa do consumidor aplicável, competem à jurisdição portuguesa eventuais litígios.
11. Contacto
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